Nesta sexta-feira, às 19h, no auditório da FCJ, o Centro de Direitos Humanos de Joinville abre o curso “Todos e todas – sujeitos coletivos de direito” com a palestra “Direito Achado na Rua”, a cargo do professor Alexandre Bernardino Costa, da Universidade de Brasília. Abaixo, informações que recebemos dos organizadores.
Compreender o direito para além das leis e das teorias jurídicas é muito importante para perceber como acontecem os arranjos políticos e jurídicos e atuar criticamente na sociedade. Essa é uma discussão fundamental para os profissionais que atuam nas políticas públicas, no ambiente jurídico e para a sociedade em geral.
Mas o que é o Direito Achado na Rua?
É um movimento que se iniciou na década de 80, em Brasília, e hoje é uma linha de pesquisa que investiga os fenômenos sociais e forma profissionais considerando que o contexto histórico e social da construção do direito. “O direito se constrói não somente a partir dos tribunais, não somente a partir do legislativo, mas sobretudo tem sua origem e efetividade na rua, ou seja, na esfera pública, no espaço público, que gera pressão para as instituições produzirem direito em texto – ou seja: a lei – e pratica direito no seu dia a dia. Se não houver olhar para isso, acabamos desconsiderando a parcela mais importante da esfera jurídica”, explica o professor Alexandre Bernardino. O Direito Achado na Rua é inspirado na metáfora de que a rua é o espaço público onde o povo se encontra, onde a diversidade e o pluralismo é expresso.
Além do contato com a sociedade permitir o surgimento de novas leis é possível que a interpretação das leis que já existem mude?
“Sim, o que o ocorre na maior parte dos casos é a mudança da prática social a respeito dessa lei, ou seja, a interpretação que é o que fazemos com a lei. Por exemplo, a proibição da discriminação já existe na Constituição há muitos anos, quer seja racial, de gênero, ou religiosa, mas o combate da discriminação tem crescido na sociedade por conta dos movimentos sociais que são protagonistas desse processo. Nesse sentido, não houve uma mudança legislativa, mas está havendo uma mudança interpretativa permanente para poder garantir direitos de grupos que eram excluídos”, esclarece o professor Alexandre.
Qual a importância do Direito Achado na Rua para a formação dos profissionais que atuam no ambiente jurídico?
“ O Direito Achado na Rua enquanto projeto pedagógico ele abre aos estudantes e pesquisadores a perspectiva para duas dimensões de atuação, uma impulsionada pela razão e outra, pela sensibilidade. A condição da razão é poder atualizar os processos jurídicos, os processo judiciais. A condição da sensibilidade é saber reconhecer o outro, abrir-se a uma justiça sensível que seja capaz de perceber as expectativas de novas subjetividades, de novas sociabilidades, de novos direitos”, explana o professor José Geraldo, reitor da Universidade de Brasília.
